Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Balizar ("Aplicativo") disponível na Google Play e Apple Store. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos, portanto, leia-os atentamente antes de usar o Aplicativo. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao utilizar o Aplicativo Balizar, você reconhece ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de serviço, bem como concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses Termos, está proibido de usar ou acessar este Aplicativo. Os materiais contidos neste Aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

1.2 Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no Aplicativo. É sua responsabilidade verificar regularmente os Termos para se manter atualizado. Quando a mudança for relevante, avisaremos no Aplicativo ou por e-mail antes de ela valer. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas modificações; se você não concordar, pode excluir a sua conta a qualquer momento.

2. Uso do Aplicativo

2.1 O Aplicativo Balizar é uma ferramenta de controle financeiro e gerenciamento de despesas pessoais. Ele permite que você registre, acompanhe e analise suas despesas diárias, categorize seus gastos, defina orçamentos personalizados e acompanhe sua situação financeira.

2.2 As informações fornecidas pelo Aplicativo são apenas para fins informativos e não devem ser consideradas como aconselhamento financeiro, de investimento ou de contabilidade. Você é responsável por suas próprias finanças e pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo.

2.3 Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

• a) Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
• b) Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• c) Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• d) Interferir ou interromper a funcionalidade do Aplicativo;
• e) Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo;
• f) Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
• g) Utilizar o Aplicativo para coletar informações pessoais de terceiros sem consentimento adequado.

3. Privacidade e Proteção de Dados

3.1 O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, para quem usa o Aplicativo a partir do Espaço Econômico Europeu, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Quais dados tratamos, para quê, com qual base legal, com quem os compartilhamos e por quanto tempo estão na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

3.2 Você pode, a qualquer momento, baixar uma cópia de todos os seus dados e excluir a sua conta pelo próprio Aplicativo (Perfil → ⋮) ou pelo app para computador (Configurações → Seus dados). A exclusão apaga a conta e os dados de forma definitiva, inclusive as carteiras, metas e orçamentos que você compartilhou, e não cancela a assinatura Plus, que deve ser cancelada na App Store ou no Google Play.

3.3 O Aplicativo é destinado a pessoas a partir de 16 anos.

4. Propriedade Intelectual

4.1 O Aplicativo Balizar e todo o conteúdo relacionado (como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, software e qualquer outro material) são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos sobre o Aplicativo e seu conteúdo são reservados.

4.2 Você reconhece e concorda que não possui direitos de propriedade sobre o Aplicativo ou qualquer parte dele. Você não pode copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos por meio do Aplicativo sem nossa autorização prévia por escrito.

4.3 Você concorda em não contornar, desativar ou interferir de qualquer forma nas medidas de segurança do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tecnologia de proteção de conteúdo ou mecanismos de segurança incorporados no Aplicativo.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 O Aplicativo Balizar é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não fornecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação ao Aplicativo ou ao seu uso. Não garantimos que o Aplicativo seja livre de erros, seguro, ininterrupto, preciso, completo ou adequado às suas necessidades.

5.2 Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5.3 Os materiais exibidos no Aplicativo podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não garantimos que qualquer material em nosso Aplicativo seja preciso, completo ou atual. Podemos fazer alterações nos materiais contidos no Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.4 O Aplicativo poderá ser interrompido automaticamente por nós a qualquer momento se você violar alguma dessas restrições.

6. Disposições Gerais

6.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

6.2 A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade ou aplicabilidade das demais disposições.

6.3 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

6.4 Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Aplicativo será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

Ao utilizar o Aplicativo Balizar, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.